Denúncia: Associação ligada à educação já não existe, mas segue atuando de forma irregular
16/11/2020 22:06 em Notícias

          A lei permite que qualquer um pode criar uma instituição, escola, faculdade e associação de cunho privado. Desde que atuem em conformidade com as normas estatutárias e regimentais, é preciso manter o devido controle sobre suas ações. E quando elas passam dos limites que são impostos pelos seus próprios estatutos? E quando elas agem como se tivessem poder de polícia? Com a palavra, especialista no assunto expõe verdades e mentiras sobre o assunto.

            A Associação Brasileira de Pós-Graduados do Mercosul (ABPÓS), localizada no Rio de Janeiro problemas diversas atividades de apoio à educação, dentre elas: Orientação, planejamento, consultoria, gestão e assessoria relacionadas ao sistema educacional, exceto caixas escolas. Além disso, promove atividades de agências e fundações promotoras de pesquisa científica, intercâmbios culturais e escolares, e ainda a integração empresa-universidades e testes vocacionais. Segundo seu estatuto, os principais beneficiários destes serviços são tantos as entidades, instituições e organizações estudantis, como docentes discentes e administradores na área educacional.

            Ou melhor, era para ser assim, mas, como reforça o presidente do Centro Educação Educaler, Edinilson Santos Vieira, ela não existe mais. Jovem pesquisador, ele está indignado com a situação que ocorre no Brasil e no exterior a respeito desta associação: "Notei que existe uma equipe de Cartel que vive em guerra de poder educacional". Em pesquisa sobre os cursos de Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na manhã de terça-feira, 10 de novembro de 2020, ao acessar o site da ABPós Mercosul, que tinha como objetivo precípuos colabora para a consolidação dos cursos de pós graduação, ministrados no MERCOSUL. percebi grandes conflitos e decidir investigar. Foi notável que vi que eles não respeitavam o que eles mesmos sancionaram".

            Ao seguir a investigação, Edinilson teve várias surpresas: "Agora vejo diversas postagens com datas recentes de uma entidade que não existe mais, falando sobre instituições excelentes, nota-se que a mesma não apurou a legislação. Ressaltando ainda, ela teve coragem de mencionar uma excelente instituição como a Uninter". Segundo a ABPÓS, a Uninter não tem autorização para ministrar, total ou parcialmente, programas de Mestrado e Doutorado em território brasileiro. Já o presidente da Educaler discorda: "Acredita-se que a mesma não conheça o DECRETO 9057/2017 Artigo 19. § 1º. Ou Portaria n° 61 de 6 de maio de 2011 da CAPES. DECRETO 9057/2017 Art. 18".

Fatos Analisados

 

Segundo Edinilson Vieira, a ABPós não existe mais e não pode mais atuar publicando o que se quer sem provas de suas afirmações: "Trata-se de um fato que me deixou preocupado, vejo uma entidade que não está ativa desde 2018, falando de instituições que seguem legislações e tratados legais, sem perceber que existem acordos tanto no brasil quando no exterior, falando dos programas Mestrado Minter, Doutorado Dinter, que está aparado sim para os diversos brasileiros". Diante disso, ele conta que passou a navegar no site da associação, "e vi a mesma falando de reconhecimento dos cursos da Universidade Metodista, agora tenho certeza que essa entidade pirou, vamos lá! Podemos estudar em qualquer lugar do mundo. Segundo. O importante e que os diplomas estejam de acordo com o trâmite documentação, seja ele apostilamento que o diploma já fica Escaneado no https://apostil.cnj.jus.br/ e você poderão verificar as informações da apostila em https://apostil.cnj.jus.br/pt/validation todo documento acompanha um código e CRC do profissional"

E no requisito de reconhecimento cabe a IES, ressalta o pesquisador, "a realizar o procedimento seguido às exigências e se o programa, tive o eixo de acordo com área de conhecimento, carga horaria adequada, dissertação ou tese, aprovada, ata da defesa, então cabe ao aluno buscar o reconhecimento no portal Carolina Bori, ou também poderá ir, até uma IES, e realizar o reconhecimento, não vejo o que a mesma mencionou, da entender que realmente é um grupo de Cartel, pois atacam excelentes instituições para que assim tomem o monopólio do mercado. Pelo visto a entidade terá que provar que os reconhecimentos feitos pela Universidade Metodista de São Paulo não são legais. O que me parece e que essa associação vive brigando com excelentes instituições que fazem um trabalho sério. Com quais finalidades faz isso? O que ela pretende transmitir com informações descabidas? Pelo visto a mesma irresponder a questões judiciais quando diversas instituições que seguem padrões para efetuar reconhecimento, pois é uma questão de políticas internas que cada IES determina", completa.

Poder de "Ministério Público"

Diante dessas denúncias, Edinilson lembra que o CNPJ da ABPÓS está suspenso desde o ano de 2018, e "isso quer dizer que seus anúncios vinculados além de suas 'denúncias' não poderiam estar sendo difundidos haja vista que a referida associação não existe mais. Além disso eles não podem 'acusar' instituições idôneas sem que tenham provas. Parece que a mesma se utiliza de Fake News com fim de atacar todos aqueles que consideram uma ameaça aos seus interesses. Mas que interesses seriam esses? A situação se agrava quando começamos a descobrir que existe o envolvimento de outras instituições", explica.

            De acordo com o pesquisador, a associação parece atuar em algumas situações como se fosse o Ministério Público Federal: "Parece acreditar que possui o poder policial para caçar aqueles que se encontram em situação 'irregular'. Mas o que pode ser visto é uma caça às bruxas contra instituições de ensino (muitas delas localizadas em países com a 5ª melhor educação do planeta) que representam uma ameaça ao seu negócio lucrativo gerando assim um monopólio educacional em torno de suas empresas". Além das acusações sem provas e informações conflitantes e antagônicas em seu site, Edinilson Vieira destaca que "temos a coligação direta das empresas entre si além de que algumas delas já não existem mais e mesmo assim continuam atuantes". De forma incisiva, ele decreta: "Isso cabe uma denúncia junto ao Ministério Público Federal. Aparentemente existe muita coisa ainda escondida, mas essa matéria já é um começo", finaliza.

Para entender melhor:

DECRETO 9057/2017 Artigo 19. § 1º

Art. 19. A oferta de cursos superiores na modalidade a distância admitirá regime de parceria entre a instituição de ensino credenciada para educação a distância e outras pessoas jurídicas, preferencialmente em instalações da instituição de ensino, exclusivamente para fins de funcionamento de polo de educação a distância, na forma a ser estabelecida em regulamento e respeitado o limite da capacidade de atendimento de estudantes.

§ 1º A parceria de que trata o caput deverá ser formalizada em documento próprio, o qual conterá as obrigações das entidades parceiras e estabelecerá a responsabilidade exclusiva da instituição de ensino credenciada para educação a distância ofertante do curso quanto a:

I - prática de atos acadêmicos referentes ao objeto da parceria;

II - corpo docente;

III - tutores;

IV - material didático;

V - expedição das titulações conferidas.

§ 2º O documento de formalização da parceria de que trata o §1º, ao qual deverá ser dada ampla divulgação, deverá ser elaborado em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional de cada instituição de ensino credenciada para educação a distância.

§ 3º A instituição de ensino credenciada para educação a distância deverá manter atualizadas junto ao Ministério da Educação as informações sobre os polos, a celebração e o encerramento de parcerias, na forma a ser estabelecida em regulamento, a fim de garantir o atendimento aos critérios de qualidade e assegurar os direitos dos estudantes matriculados.

DECRETO 9057/2017 Art. 18.

Art. 18. A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, observadas as diretrizes e os pareceres do Conselho Nacional de Educação.

Portaria n° 61 de 6 de maio de 2011 da CAPES. Instituição promotora dos Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu em condição Minter ou Dinter, com projeto Stricto Sensu na modalidade EAD, regulamentados pela Portaria n° 61 de 6 de maio de 2011 da CAPES, referendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES em sua ferramenta pública de consultas, Plataforma Sucupira, tendo instituição Receptora tipificada, subdividios por áreas de pesquisa e nível.

Amparada em que a mesma fala contra a UNITER — TEM COMO MATENEDORA A IES 981 e MANTIDA A IES 1491. 

 

 

 

A mesma colocou a resolução á seguir:

O RECONHECIMENTO é um direito dos cidadãos brasileiros seu segundo a LDB; a RESOLUÇÃO CNE / CES Nº 03 / 2016 e a PORTARIA MINISTERIAL MEC Nº 22 também de 2016.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=44661-rces003-16-pdf&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192

 

Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016 Art. 17. § 2° e 3º

 

§ 2º O processo de avaliação deverá considerar diplomas resultantes de cursos com características curriculares e de organização de pesquisa distintas dos programas e cursos stricto sensu ofertados pela universidade responsável pelo reconhecimento. 

§ 3º Para o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a universidade poderá, a seu critério, organizar comitês de avaliação com a participação de professores e pesquisadores externos ao corpo docente institucional que possuam perfil acadêmico-científico adequado a 6 avaliação do processo específico.

Data da Publicação do Órgão que não existente mais.

25/09/2020

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