Manobra no acordo com União Europeia anulou precaução contra agrotóxicos
24/08/2019 11:07 em Internacional

Na esperança de mudar as regulamentações europeias

Para Valeria Csukasi, além do Princípio da Precaução não poder ser acionado para barrar a entrada de produtos que usam muito agrotóxico, pode se criar precedentes para aumentar o volume de resíduos de agrotóxicos permitidos em determinados produtos.

"A partir do momento em que o acordo entra em vigor vamos ter um espaço de diálogo privilegiado entre o Mercosul e a União Europeia onde vamos poder colocar esses temas [sobre a regulamentação de agrotóxicos] na mesa," diz Valeria Csukai. "O que estabelecemos [no acordo] é um diálogo específico sobre o que se chama Limite Máximo de Resíduos," diz a diplomata.

Um estudo produzido pela pesquisadora Larissa Bombardi, diz que os produtos agrícolas brasileiros mais vendidos para a União Europeia (soja, café e cítricos) usam cerca de 20% a 30% de agrotóxicos que são proibidos na Europa.

Na União Europeia se utiliza um marcador conhecido como Limite Máximo de Resíduo para determinar se um produto pode ou não ser vendido nos mercados.

Se um alimento tiver uma quantidade de um determinado agrotóxico acima do limite permitido na Europa, ele não poderá entrar no mercado europeu. Porém, segundo o acordo, o Limite Máximo de Resíduo pode ser ajustado caso a caso, se o país exportador solicitar uma Tolerância de Importação.

Uma vez aprovado, o pedido de tolerância ajusta o Limite Máximo de Resíduo para aquele produto e libera a sua circulação no mercado. A diplomata Valeria Csukasi diz que a tendência é ver a quantidade desses ajustes crescer.

"A lista de Limites Máximos de Tolerância de Importação era uma lista pequena que cada vez mais cresce porque para cada produto e para cada substância estamos colocando limites diferentes para a produção e para a importação. Então naturalmente esta discussão se torna caso a caso," diz.

A política do caso a caso preocupa cientistas na Europa, como Angeliki Lysimachou, Coordenadora de Ciência e Políticas Públicas da Bélgica na ONG PAN Europe, uma entidade sem fins lucrativos que busca diminuir o uso de agrotóxicos nos alimentos europeus.

"Se começarem a aplicar exceções caso a caso, essas exceções passam a ser mais difíceis de monitorar. Como resultado, um pesticida que antes era banido passa a ter um Limite Máximo de Resíduo considerado aceitável para aquele alimento", explica Angeliki. "Por exemplo [o país exportador] pode dizer, bom, nós usamos esse agrotóxico que não é autorizado e a gente ainda detecta ele na comida, mas em quantidades muito pequenas. Portanto, queríamos pedir para aceitarem esse pedido de Tolerância de Importação. Eles então respondem que aceitam já que fizeram uma análise toxicológica e se descobriu que naquela quantidade o agrotóxico não impõe nenhum risco a saúde humana."

Um estudo realizado por Angeliki revela que quase 80% das entradas de produtos brasileiros na União Europeia tinham algum resíduo de agrotóxicos e quase 10% tinham resíduos acima do limite permitido.

Angeliki avalia que o marcador de Limite Máximo de Resíduo não é o suficiente para vetar a entrada de substâncias tóxicas no mercado.

"Muitos agrotóxicos que são banidos na União Europeia ainda são permitidos em uma variedade de alimentos, desde que eles atendam à quantidade de resíduo permitida. Então essa ideia de que se um agrotóxico é banido ele não será detectado na comida, não funciona 100% assim. Tudo funciona caso a caso."

Angeliki acredita que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode acabar afrouxando a regulamentação sobre os agrotóxicos na Europa. "Você tem a oportunidade de solicitar uma Tolerância de Importação. Isso é algo que acaba sendo negociado a nível político. Então você tem uma regulamentação, mas ela não é tão rígida porque afinal ela muitas vezes acaba sendo uma decisão política," diz a pesquisadora. "O que eu vejo é que [esse acordo] pode acabar sendo uma forma de se vender mais agrotóxicos para o Brasil e de vocês aumentarem a importação para Europa e as tarifas serão reduzidas para ambos os lados," conclui.

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Temor

Pesquisadores que conversaram com a Agência Pública e Repórter Brasil temem que modificar a quantidade de agrotóxicos permitidos nos alimentos caso a caso pode gerar novas exceções para que mais substâncias químicas entrem no mercado europeu.

A pesquisadora e professora da UNB de Relações Internacionais Ana Flávia Barros-Platiau acredita na hipótese de que o acordo pode acabar impulsionando o mercado de agrotóxicos. "O meu medo, na verdade, é que a que a indústria agrícola brasileira ao invés de adotar padrões rigorosos para atender a exigência Europeia, compre mais pesticida agora porque vai ser facilitado e acabe indo por outro lado. Que é sinalização que temos desse governo que é lucro rápido e práticas agrícolas predatórias," diz. Mas ela lembra que, mesmo tendo perdido os seus poderes de aplicação, uma menção ao Princípio da Precaução ainda consta no documento. "Ele ficou enfraquecido, sim [no acordo]. Ele não é mais um revólver. Agora ele é um canivete. Mas não significa que os Europeus não vão usar esse canivete contra a gente".

 

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

 

 

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública 

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